A relação entre médico e paciente deve ser pautada na confiança, transparência e respeito à autonomia do indivíduo. A medicina moderna já não admite o modelo paternalista em que o…
Por primeiro, é imprescindível considerar que o Código de Trânsito Brasileiro dispõe uma infração administrativa denominada como “desobediência a sinal de parada”. Nesse ínterim, sempre houve uma celeuma sobre a…
Antes de iniciar esse interessante tema, cumpre registrar o que leciona o artigo 1.881 do Código Civil: “Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado,…