MEU FILHO COMPLETOU 18 ANOS. POSSO PARAR DE PAGAR A PENSÃO?
Uma dúvida que aflige muitos pais é se ao alcançar a maioridade o filho deixa automaticamente de ter direito à pensão alimentícia. Em boa verdade, hoje está consolidado que o…
OS DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES
É de notório conhecimento que, com a Revolução Industrial, as mulheres deixaram de cuidar apenas dos afazeres domésticos, dos filhos e do marido e passaram a ocupar espaço nas fábricas…
ADOÇÃO, UM ATO JURÍDICO DE AMOR
Segundo Maria Helena Diniz “adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício…