VOCÊ SABE O QUE É CODICILO?
Antes de iniciar esse interessante tema, cumpre registrar o que leciona o artigo 1.881 do Código Civil: “Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado,…
Antes de iniciar esse interessante tema, cumpre registrar o que leciona o artigo 1.881 do Código Civil: “Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado,…
Regime de bens nada mais é do que um conjunto de regras que regulamenta as relações econômicas dos cônjuges, especialmente em relação à administração dos bens adquiridos antes do casamento…
Foi-se o tempo em que os filhos havidos na constância do casamento eram chamados de legítimos, enquanto que os nascidos de relações extraconjugais eram conhecidos por bastardos, não possuindo os…