CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS REGIMES DE BENS
Regime de bens nada mais é do que um conjunto de regras que regulamenta as relações econômicas dos cônjuges, especialmente em relação à administração dos bens adquiridos antes do casamento…
Regime de bens nada mais é do que um conjunto de regras que regulamenta as relações econômicas dos cônjuges, especialmente em relação à administração dos bens adquiridos antes do casamento…
Foi-se o tempo em que os filhos havidos na constância do casamento eram chamados de legítimos, enquanto que os nascidos de relações extraconjugais eram conhecidos por bastardos, não possuindo os…
Uma dúvida que aflige muitos pais é se ao alcançar a maioridade o filho deixa automaticamente de ter direito à pensão alimentícia. Em boa verdade, hoje está consolidado que o…